QUESTÃO DESAFIO/Nº 1 - LEI 8.666/93

Pessoal,

Vamos testar este método: lancei a questão de nível mais aprofundado para que possamos discutir em cima da mesma e consolidar a teoria. Assim, vamos nos ajustando e criando uma rotina com o Blog. Vou começar pela CESPE, a organizadora que exige conhecimentos consolidados da matéria. Como é o primeiro, para que as pessoas discutam e analisem a proposta de incluir os Desafios durante a semana, na quinta-feira divulgarei o gabarito e informarei o cargo/ano. Além das 5 questões que estão sendo discutidas, poderemos fazer o estudo de caso em cima de questões como esta, também.

Em relação a licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
1. A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados pressupõe a singularidade do objeto, de tal modo que o mesmo só possa ser executado por profissional de notória especialização. Assim, não se admite, por esse fundamento, a contratação do mais conceituado jurista brasileiro, de fama internacional, para a atividade de assessoria jurídica rotineira a um determinado município.
2. No edital de licitação, será tida como ilegítima a exigência de garantia do licitante para o mesmo participar do procedimento licitatório
3. A nova modalidade de licitação, o pregão, caracteriza-se, fundamentalmente, pela inversão das fases do procedimento, com a habilitação ocorrendo após julgamento.